O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC, criado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011e regulamentado pelos Decretos estaduais nº 58.052/2012, nº 61.559/2015e nº 61.836/2016, é responsável pela busca e fornecimento de informações sobre os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Estado de São Paulo.
Antes de registrar o seu pedido no sistema SIC.SP, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no Portal da Transparência ou no site da AGÊNCIA METOPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE – AGEMVALE
COMO SOLICITAR INFORMAÇÕES:
ELETRÔNICO
- Acesse o site sic.sp.gov.br
- Clique em “Faça seu pedido pela Internet”
- Caso não seja cadastrado clique em ‘cadastre-se’ e siga os próximos. Caso já seja cadastrado, insira CPF e Senha e clique em ‘entrar’
- Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
- Selecione o órgão responsável pela informação (AGÊNCIA METOPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE – AGEMVALE), a forma de recebimento da resposta e descreva no campo específico qual é a sua pergunta. Caso necessite enviar alguma documentação complementar, favor clicar no ícone ‘Clique Aqui’. Em seguida clique em “Próximo Passo”.
- Feito o cadastro da sua solicitação, o um número de protocolo será gerado, e, quando informado, enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, ele será necessário para acompanhamento do seu pedido.
PRESENCIAL
- Dirija-se a AGÊNCIA METOPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE – AGEMVALE
- Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Sede: Avenida Madre Teresa, 313 – Centro – São José dos Campos – CEP: 12245-680
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
Atendente: Andreia Cristina de Sousa Moretti
- Informe que se trata de um pedido de informação ao SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC.
- Solicite o formulário (pessoa física ou pessoa jurídica)
- Solicite a inserção de sua pergunta no SIC.SP e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
TELEFONE
- Ligue para a AGÊNCIA METOPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE – AGEMVALE
(12) 391143-42
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
Atendente: Andreia Cristina de Sousa Moretti
- Informe que se trata de um pedido de informação ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
- Informe se sua solicitação é de pessoa física ou jurídica
- Responda aos questionamentos da atendente.
- Receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
CARTA
- Para pedido de informação por carta, imprima e preencha o formulário disponível neste site (pessoa física ou pessoa jurídica)
- Elabore a carta contendo a identificação do interessado (nome, número de documento e endereço) e a especificação da informação requerida e encaminhar para:
AGÊNCIA METOPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE – AGEMVALE
A/C Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Avenida Madre Teresa, 313 – Centro – São José dos Campos – CEP: 12245-680
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
Atendente: Andreia Cristina de Sousa Moretti