CARTA DE SERVIÇOS
APRESENTAÇÃO
A AGEMVALE, é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH, cuja finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVALE-LN, desenvolvendo as seguintes atribuições:
- Elaborar planos, programas e projetos de interesse comum e estratégico, estabelecendo objetivos e metas, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
- Promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessária à realização de atividades de interesse comum;
- Em relação à gestão administrativa, conduzir, de acordo com as atribuições legais, os assuntos referentes a pessoal, organização dos serviços e controle interno;
- Em relação à gestão financeira e patrimonial, elaborar e executar o orçamento, gerir a receita e os recursos adicionais, administrar os bens móveis e imóveis e celebrar convênios e contratos;
- Arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
- Exercer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas.
ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS
A AGEMVALE não presta serviços públicos de forma direta ao cidadão. Na condição de Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento, a autarquia presta seus serviços por meio dos Conselhos Consultivos que foram criados para atender as demandas e direcionar ao Conselho de Desenvolvimento para discussões necessárias, sempre de maneira regionalizada, e as destina as Secretarias ou Órgãos que tenham competência dentro do assunto em questão.
Para informações sobre os serviços oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), acessar: Carta de Serviços – SDUH.
Para informações dos demais órgãos e entidades, consultar: Portal de Serviços ao Cidadão.
OS CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO SÃO OS SEGUINTES:
CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
Telefone (12) 3911- 4372, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
INTERNET:
E-mail: ouvidoria.rmvale@agemvale.sp.gov.br
OUVIDORIA
Ouvidora: Ana Amélia de Barros Marques
Telefone: (12) 3911-4372
Endereço: Avenida Olivo Gomes, n.º 250 – Sala 5 e 6 – Bairro: Santana – São José dos Campos
Horário de Atendimento: 9h às 17h