Legislação

Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE, altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.166, de 2012, e dá providências correlatas.

Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – FUNDOVALE, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012.

Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015.

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – Artigo nono alterado

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – FUNDOVALE.

Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas e as Câmaras Temáticas Especiais do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVALE-LN

Aprova o Regimento Interno desta Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte- AGEMVALE.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVALE-L