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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.166 DE 09/01/2012 Descrição: Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas. |
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.258 DE 12/01/2015 Descrição: Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE, altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.166, de 2012, e dá providências correlatas. |
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DECRETO ESTADUAL 59.229 DE 24/05/2013 Descrição: Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – FUNDOVALE, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012. |
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DECRETO ESTADUAL 61.256 DE 08/05/2015 Descrição: Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015. |
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DECRETO ESTADUAL 64.063 DE 01/01/2019 Descrição: Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas |
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Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Descrição: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – Artigo nono alterado |
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO FUNDOVALE – 06/11/2018 Descrição: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – FUNDOVALE. |
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REGIMENTO DAS CÂMARAS TEMÁTICAS E CÂMARAS TEMÁTICAS ESPECIAIS – 15/07/2019 Descrição: Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas e as Câmaras Temáticas Especiais do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVALE-LN |
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REGIMENTO INTERNO DA AGEMVALE – 21/01/2020 Descrição: Aprova o Regimento Interno desta Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte- AGEMVALE. |
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RMVALE-LN – 21/01/2020 Descrição: Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVALE-L |
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