MUDANÇA DE DATA DO PREGÃO ELETRÔNICO DA MURALHA PAULISTA
DIA: 18/10/23 – HORÁRIO: 10H
Em razão do Decreto nº 67990 de 02 de outubro de 2023, conforme segue.
EXPEDIENTE NO DIA 03/10/2023
Conforme o Decreto Estadual nº 67 990 de 02 de outubro de 2023 fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 03 de outubro de 2025
O texto encontra-se na integra disponível em no site, opção Legislação-Decretos
Lembramos as Unidades Compradoras:
1 – Não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme art 25 da Lei Federal 9.784 99.
2 – Só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, ar 92 da Lei Estadual 1.0.177 98.